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| Foto: Divulgação/PMU |
Secretários e Assessores da Prefeitura de Ubatuba
receberam na manhã desta segunda, 2, uma comissão de ambulantes irregulares que
protestaram quanto fiscalização na Praia Grande. A abordagem ocorreu na
manhã de hoje dentro da Operação Praia Legal, uma ação que visa coibir o
comércio ilegal e oferecer mais garantia e qualidade de serviço para o turista.
Participaram da ação 30 fiscais, com os apoios da Guarda Civil Municipal e
Polícia Militar.
A comissão de ambulantes revindicou que a Prefeitura
aumentasse o número de licenças e cancelasse a operação. “Estamos atendendo a
legalidade. Temos que trabalhar na lei e procurar o que seja melhor para todos.
Se não houver fiscalização estaremos prevaricando”, afirmou Anthero Mendes,
Assessor Jurídico Legislativo.
A Operação Praia Legal foi mantida e foi
anunciada a criação de uma comissão de estudo para alterar a lei de comércio
ambulante e aumentar o número de licenças, que hoje é de 720 vagas para todo o
município. Por alteração de lei,
o município precisa reduzir em 20% o número de licenças.
Na praia Grande é
necessário chegar ao número de 108 e hoje são 109. No entanto, na alta
temporada ultrapassa 400 ambulantes, somando-se aos irregulares, segundo dados
da Divisão de Tributos Mobiliários da Prefeitura de Ubatuba. A praia do Tenório
conta com 56, Toninhas e Maranduba cerca de 50 cada. A operação ocorrerá diariamente às 6h nas
praias Grande, Tenório, Toninhas
e Maranduba.
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