O setor de Dívida Ativa, da secretaria de Fazenda de Caraguá, negociou R$ 16.821.101,03 durante o período de anistia de multas e juros entre 1º de abril e 3 de junho de 2015. O total de contribuintes que aderiu à Lei 2.221/2015 foi de 4.772. O número representa 14,59% do total de inadimplentes, que em 2014 chegou a 32.699.
Do total negociado, R$ 6.066.929,89 são provenientes de contribuintes que aderiram à opção à vista. O montante de R$ 10.754.171,14 é equivalente aos inadimplentes que escolheram o parcelamento. No período da anistia, a Seção de Dívida emitiu 3.345 senhas preferenciais e 7.120 senhas normais. Foram efetuados 1.550 atendimentos por e-mail.
O benefício foi concedido mediante requerimento do interessado isento de taxas e emolumentos, com dispensa de 100% do valor de juros e multa nos seguintes casos: pagamento em cota única; débito de até R$ 10 mil com dispensa de 90% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas iguais; e débito acima de R$ 10 mil, com dispensa de 90% do valor de juros e multa para pagamento em até três parcelas iguais.
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